Em Outubro de 2012 Portugal procedeu à alteração da Lei da Imigração Portuguesa de forma a simplificar a atribuição de autorização de residência concedida a estrangeiros, mediante a realização de investimento, empresarial ou imobiliário, em território português.

Oficialmente conhecido como Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), o Programa Vistos Gold torna Portugal uma porta de entrada privilegiada na Europa, já que após a sua obtenção os investidores usufruem também de liberdade de circulação no espaço Schengen.

• Aquisição de um ou mais imóveis no valor igual ou superior a 500.000 Euros. Clique aqui para ver os nossos imóveis
• Aquisição de um ou mais imóveis concluídos há mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, com realização de obras de reabilitação urbanas de acordo com a respectiva lei, no montante global igual ou superior a 350.000 Euros.

• Imóveis comerciais ou residenciais, prédios, terrenos, etc
• Imóveis adquiridos em co-propriedade, desde que a quota-parte do investidor seja no valor mínimo indicado.
• Imóveis adquiridos individualmente ou através de sociedades unipessoais por quotas de que o investidor seja sócio.
• Imóveis arrendados: Os imóveis adquiridos podem estar ou ser livremente arrendados.
• Imóveis onerados, na parte que excede o montante mínimo do investimento, ou seja, para comprar o imóvel há possibilidade de financiamento, acima dos €500.000 de investimento com capitais próprios.

Nota: O legislador estabelece a possibilidade de redução dos valores em causa em 20% caso os bens imobiliários se localizem em áreas de baixa densidade populacional, ou seja, áreas com menos de 100 habitantes por km2 ou se o PIB dessa mesma região for abaixo de 75% da média nacional.

• Pressupõe a manutenção do investimento por um período mínimo de 5 anos
• A aquisição do imóvel deve ser anterior ao pedido de autorização de residência
• A autorização de residência é conferida por um período de um ano, renovável por dois períodos sucessivos de dois anos e
• Permanência mínima em território português, de 7 dias (seguidos ou interpolados), no primeiro ano, e de 14 dias (seguidos ou interpolados), nos subsequentes períodos de dois anos
• As propriedades devem ter sido adquiridas depois de 8 de Outubro de 2012
• Os imóveis devem ser adquiridos livres de ónus ou encargos.
• Findo o período inicial de 5 anos, a autorização de residência poderá ser concedida a título permanente.
• A nacionalidade portuguesa por naturalização poderá ser solicitada após 6 anos.
• A autorização pode ser extensível aos familiares do investidor (direito a reagrupamento familiar)

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